Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal.

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 36/2006, que estabelece a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, foi aprovado à unanimidade hoje (09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A informação foi relatada ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo desse e de outros projetos naquela Casa Legislativa, o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que acompanhou a votação no Senado.

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

Relator de CPI desafia presidente do STF

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Júlio José de Campos.

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos